REFORMA ESTATUTÁRIA.

Os procedimentos para reforma estatutária variam de acordo com as alterações que se pretende fazer.

Existem as de ordem funcional-administrativa, pertinentes às questões internas do Sindicato, tais como: composição da diretoria e duração do mandato, por exemplo. Tais mudanças são autorizadas pela Assembléia Geral, mas não precisam de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem outras, de ordem estrutural, que modificam a denominação do Sindicato (razão social), sua base territorial ou a categoria econômica a qual representa. Tais mudanças são consideradas substanciais pelo Ministério do Trabalho e por isso deverão ser registradas junto a este órgão, requerendo um processo específico.

Por estas razões, aconselhamos aos interessados a entrarem em contato com a Assessoria Sindical da FAEC, que poderá orientá-los a conduzir esses processos, sejam eles de qualquer natureza.