AGROPACTO: DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA COM O ECONOMISTA LAURO CHAVES NETO

A convite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Estado do Ceará- FAEC, o economista Lauro Chaves Neto, fez uma  palestra, nesta terça-feira, 27, no Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense-AGROPACTO, sobre a Reforma Tributária sem penalizar o campo.

Para Flávio Saboya, a proposta da Reforma Tributária está preocupando todo o setor agropecuário, as Federações do Brasil e a CNA, pois da forma como está  sendo colocada poderá aumentar os custos para o produtor em até  17%. A reforma propõe  também, transformar o produtor  pessoa física em pessoa jurídica,  tributar  os insumos, máquinas e equipamentos, “isso é tributar comida”, destacou.  No final  da reunião,  o Presidente da FAEC comunicou que  está  encaminhando   uma solicitação de apoio aos 22 deputado federais e aos três senadores  que compõem a bancada cearense no Congresso Nacional,  para que  essa proposta  passe por um exame profundo, pois penaliza muito o setor rural.

 Para Lauro Chaves, a Reforma Tributária é necessária, visto que, no Brasil, temos um sistema muito injusto e regressivo centrado no consumo, temos que ter um regime diferenciado assim como existe em todos os países desenvolvidos do mundo, e é importante destacar que alguns alimentos e as cestas básicas já são exemplos de impostos, mas o setor ainda é muito penalizado pela questão do crédito tributário, em razão de que, muitos fertilizantes e defensivos  químicos já vêm com uma alta carga tributária. O que se tem a fazer é pressionar o Congresso para obter um sistema tributário que favoreça o desenvolvimento da agropecuária.

Três pontos que podemos destacar da reforma é a simplificação tributária, pois na agropecuária temos uma boa parte de pequenos e médios produtores,  precisamos gerar menos custo de burocracia, a facilitação do crédito tributário, uma vez que, muito desse crédito não é usado porque o produto acaba ficando isento e a completa desoneração das exportações, tendo em vista que, 40% das exportações são do agronegócio então é necessária à completa desoneração, disse Lauro Chaves.

Lauro Chaves disse também que a Reforma Tributária precisa trabalhar a desoneração da produção, da inovação, da exportação e da classificação dos produtos. E informou que existem três (3)  propostas de Reforma Tributária:  a PEC- 110 do Senado federal , que extingue 9 impostos , a PEC 45 da Câmara Federal, que extingue 5 impostos e a proposta do executivo, que unifica vários  impostos e cria outro.  Segundo ele,  expectativa é que a reforma tributária saia no primeiro ou segundo semestre de 2021,  para a melhoria do setor agropecuário do Ceará e de todo o país.

O economista aproveitou para destacar o papel do Sistema “S”, especialmente do SENAR, que promove a capacitação do produtor rural e de sua família. Os produtores precisam produzir mais com qualidade para gerar mais renda, ter competitividade e trabalhar mais o cooperativismo, só vão conseguir isso através da educação. e o  Sistema  S faz muito bem esse papel, já trabalhei como consultar para o Sebrae e hoje,  estou  como assessor  técnico no Centro Industrial do Ceará.

DEBATE PROVEITOSO

Paulo Jorge Mendes, articulador do SEBRAE, manifestou-se preocupado com a questão do cooperativismo que ainda é muito fraca no Ceará e Carlos Bezerra, vice-presidente da FAEC e presidente do SINRURAL de Ibaretama preocupado com a baixa representatividade política da agropecuária no Ceará, já que a Reforma depende muito da política.

Na ocasião, a contadora da FAEC, Jucileide Nogueira, sugeriu simplificar os impostos para o meio rural, e apontou como sugestão a implantação do Simples Nacional Rural.  O presidente do SINRURAL de Canindé, Francisco Celso Secundino, destacou a importância da palestra do Dr. Lauro Chaves de falar sobre a justiça tributária, como algo muito importante, não somente pela desoneração, e demonstrou preocupação com a tributação do cooperativismo que é taxado com grandes imposto, desestimulando seu crescimento. Celso também sugeriu a criação de um Fundo Rural nos municípios na repactuação dos recursos entre estados e municípios.

 Antônio Kaminski Alves, Presidente do SINRURAL de Aracati, também participou com uma pergunta online sobre subsídios na União Européia e OMC  para vários produtos agrícolas. O  engenheiro agrônomo José Ribeiro também destacou a importância da Reforma  com justiça e justeza. No final, o economista Lauro Chaves, aconselhou os dirigentes do Sistema FAEC/SENAR e da CNA a fazerem um trabalho político junto ao Congresso Nacional, visto que, segundo ele, a política é feita de articulação.

CONHEÇA MELHOR LAURO CHAVES:          

Economista pela Universidade Federal do Ceará (1989), Especialização em Administração Contábil e Financeira pela EASP Fundação Getúlio Vargas-SP (1992), Mestrado em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (1998) e Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona Foi Presidente do Conselho Regional de Economia, do Instituto Brasileiro de executivos de Finanças e foi Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UECE. É Consultor, Professor da UECE, Coordenador da Pós Graduação em Administração Financeira e da Pós-Graduação em Gestão de Projetos. É Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Economia (COFECON) e Diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC).

(ASSISTA A ENTREVISTA ATRAVÉS DO CANAL DO SISTEMA FAEC/SENAR NO YOUTUBE)

PIS – PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL: É um imposto federal recolhido na folha de pagamento, para garantir benefícios trabalhistas ao empregado

COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: Também recolhido pelo governo federal em folha e relacionando a garantias trabalhistas do empregado.

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: Tributo federal que incide sobre produtos da indústria ou importados.

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: Recolhido pelos estados, é um dos principais tributos do Brasil. Incide sobre a comercialização de diversos tipos de produtos e prestação de serviços.

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Recolhido pelos municípios, atinge os serviços que não são tributados pelo ICMS.

IOF –IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: Arrecadado pelo governo federal, é um tributo pago por pessoas físicas e jurídicas que fizerem operações de créditos, como empréstimos, câmbio, envio de dinheiro ao exterior e operações com títulos.

Cide – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: Tributo federal cobrado sobre a venda de combustíveis.

CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO  LÍQUIDO: Imposto federal cobrado de empresas, como forma de ampliar o financiamento á seguridade social.

Salário Educação: Imposto federal instituído para ajudar a financiar a educação pública.