Com o tema ” Encontro com os produtores do Vale do Jaguaribe” , realizou-se no dia 7 de abril ultimo , na Cidade de de Limoeiro do Norte, a reuniāo itinerante do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – Agropacto , com a participaçāo direta do Banco no Nordeste, onde foram discutidos dois temas: a Lei 13.340 que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais até dezembro de 2017, e o cartão AGRO BNB. Segundo o presidente em exercício do BNB Romildo Carneiro Rolim, o Cartão AGRO traz agilidade na liberação dos recursos, sendo um produto inovador, sustentável relevante e de alto alcance.
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Na ocasião, foi feita uma homenagem a todos os presentes , recitando uma poesia de Patativa do Assaré. Após a composição da mesa, a palavra foi transferida ao Sr. Coordenador Flávio Saboya, que fez a abertura oficial do Agropacto Itinerante, dizendo que a participação do BNB enriquecia o evento,,passando a coordenação dos trabalhos daquele dia ao Diretor do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim. Ele fez uma prévia sobre a Lei 13.340, que trata da renegociação das dívidas rurais , dizendo da necessidade de divulgação da ferramenta em todos os municípios do Estado do Ceará e o compromisso do BNB em atender bem a todos nas disposições da Lei.
Na sequência, o Sr. Ederson Castro (Secretário de Atividades Econômicas), em nome do Prefeito de Limoeiro José Maria Lucena deu as boas vindas à platéia, dizendo da satisfação em sediar aquele encontro e afirmando que o BNB poderia contar com aquele município como instrumento de divulgação da Lei nº13.340 para que o pequeno produtor tenha acesso às soluções propostas do banco.
LEI DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS
O Superintendente Estadual do BNB, Jorge Antonio Bagdeve, fez uma apresentação detalhada da Lei º 13.340, enumerando de início, as vantagens para o Produtor Rural: Desconto de até 95% para liquidação; Renegociação/Liquidação de dívidas contratadas até 2011; Ampliação do prazo para pagamento, com carência até 2020, sendo a primeira prestação partir de 2021 e a última em 2030. (FNE ou Outras Fontes/MIX com FNE); Procedimentos operacionais simplificados; Possibilidade de voltar a ter crédito na Praça; Sem multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
Em relação à renegociação das dívidas de operações FNE e FNE com outras fontes: encargos financeiros, se for PRONAF: Beneficiários dos Grupos A e B: taxa efetiva de juros de 0,5% a.a; Demais Agricultores do Pronaf ; Operações até R$ 10.000,00: taxa efetiva de juros de 1% a.a.; Operações acima de R$ 10.000,00: taxa efetiva de juros de 2% a.a.; Demais produtores rurais, suas cooperativas e associações: taxa efetiva de juros de 3,5% a.a. Para liquidação/renegociação de dívidas – operações FNE, operações com outras fontes e operações não FNE. Destaque para as disposições da Lei, que não se aplicam às operações: Oriundas de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União; Contratadas por mutuários que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito, exceto se tal irregularidade tenha sido sanada previamente à liquidação ou à renegociação da dívida; contratadas ao amparo do Programa de Concessão de Crédito Novo para Liquidação de Operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Apresentou um quadro resumo de como fazer para obter o seu desconto, e finalizou colocando-se à disposição, bem como a equipe do BNB de Limoeiro e Região presente no auditório
CARTÃO BNB AGRO
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Sobre os Diferenciais para o cliente ele explicou que são a Redução no fluxo de documentos; Agilidade, Desburocratização e Automatização na Concessão/Desembolso do Crédito; Limite de crédito rotativo, por 5 anos, renováveis; Possibilidade de utilização dos bens adquiridos como garantia da operação; Diversidade/Flexibilidade na escolha do Fornecedor; A compra não exige a presença do cliente na agência do Banco do Nordeste. Tudo ocorre via portal eletrônico do BNB; Processo de compra seguro, uma senha para cada compra; Cartão sem anuidade. Diferenciais para o fornecedor: Expansão da base de clientes; Incremento de receitas; Facilidade no credenciamento – Não precisa CATALOGAR produtos no Portal do Banco;
São quatro as credenciadoras disponíveis: (Cielo, Rede, GetNet e Global) e a Nota Fiscal é enviada eletronicamente para validação pelo Banco;
Agilidade na liberação dos recursos; Produto inovador, sustentável relevante e de alto alcance. As Condições são diferenciadas: Fonte de recursos – FNE; Taxa de juros anuais entre 7,65% e 10% a.a., de acordo com o porte do cliente; Bônus de adimplência de 15% sobre os juros do FNE; Prazo para pagamento em até 72 meses; Limite de até R$ 2 milhão; Isenção de IOF na parcela do FNE; Garantias usuais de crédito. Credenciamento do fornecedor para operacionalizar a proposta de crédito: Acesso ao site do Banco: www.bnb.gov.br/cartao-bnb/fornecedor faz o download do Guia do Fornecedor, o preenchimento do formulário de credenciamento quando então haveria a geração de login e senha de acesso ao portal. Finalizou dizendo que o Banco do Nordeste faz o FNE cada vez melhor
O presidente em exercício do BNB, Romildo Carneiro e o Sr. Francisco Marciano Bezerra, produtor rural do Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, assinarem simbolicamente o primeiro Cartão BNB Agro do Vale do Jaguaribe sob o aplauso dos presentes.
DEBATES
Durante os debates diversas pessoas se manifestaram , como o representante do Sinrural de Morada Nova , Lima Júnior , que externou o sentimento de algumas instituições da sua região na disposição em contribuir cada vez mais na parceria com o BNB, e solicitou a permanência do funcionário Aluizio Lopes na agência de Limoeiro. O empresário e o maior produtor de leite na Região, Luiz Girão foi o próximo a se manifestar, dizendo da sua boa impressão com relação ao cartão BNB Agro, ” uma inovação lançada pelo BNB, dando exemplo de como simplificar as coisas num momento de dificuldade”. Ele quiz saber se o crédito do cartão era rotativo e se teria como fazer um cartão para os produtores de leite, convidou o BNB para visitar três produtores de leite que estavam sendo financiados por ele. O Presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal fez questão de relatar seu trabalho, quando esteve juntamente com um grupo de produtores no Congresso Nacional em prol da resolução do endividamento rural e pediu que o Banco fornecesse o extrato do valor a pagar, porque por três vezes lhe foi fornecido valor diferente. O assessor especial do deputado Carlos Matos, Francisco Zuza destacou a dificuldade para o produtor de leite custear a produção no dia a dia e pediu que o BNB experimentasse financiar isso.
Já o Presidnte da APROLECE- Associação dos Produtores de leite do Ceará, Júnior Carneiro fez questão destacar também sobre o dia a dia do produtor de leite e da importância do cartão para a classe e pediu que o banco fizessem um trabalho de mobilização das empresas no sentido de se associarem ao sistema de cartão. O presidente do Sinrural de Quixadá, Fausto Fernandes falou com relação à burocracia na liberação dos contratos, aditivos e extratos, pois os sindicatos foram capacitados pela FAEC, mas ainda tinham dificuldade de acesso às informações.
O Presidente da FAEC Flávio Saboya informou que a FAEC estava em parceria com o Governo do Estado no Programa de Desburocratização Agro Mais e pediu que encaminhassem sugestões em relação aos aspectos levantados. O Sr. Moisés (Produtor Rural) fez elogio à gestora de negócios do BNB, Jeânia Gomes, e pediu agilidade no lançamento do BNB Agro para custeio da produção de leite. O Sr. Lairton (Produtor Rural) perguntou se o pagamento ou renegociação da dívida teria que ser total ou poderia ser pago uma parte e renegociado outra parte.
O Sr. Jorge Bagdeve respondeu que já foi feita correção e o atendimento já estava uniforme; que iriam fazer todo possível para implementar o cartão também para o custeio ainda em 2017. Ao que o Sr. Romildo prometeu que o lançamento do cartão seria em Limoeiro. Recebeu aplausos dos presentes. Retornou o Sr. Bagdeve a responder: que tão logo saísse o cartão para os produtores de leite, qualquer empresa do Brasil poderia se cadastrar; que estão trabalhando agências itinerantes para irem direto aos municípios, no caso de valores acima de 200 mil reais; que havia duas opções na lei: enquadramento na liquidação ou na renegociação.
Esgotados os esclarecimentos, o Coordenador do Agropacto Flávio Saboya assumiu compromisso com os produtores da região de tão logo passe o mês de abril, pedir audiência com o Governador para discutir a problemática da outorga de água ocorrida no decorrer do ano passado. Flávio Saboya solicitou que ficasse registrado o falecimento do presidente da Federação do Estado de Piauí, Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha. A produtora rural Santa Silva da agricultura de Limoeiro do Norte, entregou na ocasião uma lembrança ao presidente da FAEC, . Flávio Sabóya em nome do grupo de produtores do Proave – Programa de Agricultura Familiar na Avicultura , que recebeu treinamento do PRONATEC através do SENAR/CE.